Termos do CorujaAí Clínicas

O módulo CorujaAí Clínicas é uma ferramenta de secretária e agenda para clínicas e consultórios: confirmação de consultas, pré-consulta, orçamentos, retornos e organização de pacientes. Ele não é prontuário eletrônico (RES/PEP) e não substitui o registro clínico oficial do profissional.

Estes Termos complementam os Termos de Uso gerais e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecem estes Termos para as matérias específicas do módulo.

A prescrição eletrônica disponível no CorujaAí Clínicas é emitida na plataforma da Memed S/A, parceira de tecnologia de prescrição. O conteúdo da receita e a assinatura digital (ICP-Brasil) permanecem na Memed — o CorujaAí Clínicas guarda apenas a referência da prescrição, sem o texto da receita.

O uso da plataforma Memed pelos profissionais de saúde e pacientes é regido pelos Termos de Uso da Memed e pela Política de Privacidade da Memed. Ao abrir uma sessão de prescrição, o profissional declara estar de acordo com esses documentos, que valem em conjunto com estes Termos.

O CorujaAí Clínicas não presta serviço de saúde nem interfere em decisão clínica. Diagnóstico, tratamento, conteúdo de receitas, laudos e evoluções são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, perante o paciente e o respectivo conselho profissional (CRM/CRO), inclusive quanto às normas de publicidade e de prescrição aplicáveis.

Para emitir receitas em produção, o profissional mantém no módulo um perfil de prescritor com nome, registro profissional (CRM/CRO), CPF e especialidade — dados exigidos pela Memed para identificar quem assina a receita.

Registros e diretor técnico. A clínica declara manter válidos os seus registros e os dos seus profissionais (CRM/CRO, alvarás e licenças aplicáveis) e informar no cadastro o seu diretor (ou responsável) técnico — nome, conselho e número de registro (Res. CFM 2.336/2023, art. 3º, II; Lei 6.839/80) —, comunicando à plataforma qualquer suspensão ou cassação. Nesses casos, a plataforma poderá suspender a publicação de conteúdo do estabelecimento.

Aprovação por peça. Nenhum conteúdo publicitário é publicado pela plataforma sem aprovação expressa e registrada do profissional responsável, peça a peça (não em bloco). O registro de aprovação — com data, hora e versão — fica disponível à clínica.

Vedações.O conteúdo divulgado observa as normas de publicidade em saúde: sem promessa de cura ou de resultado, sem superlativos ou comparações (“o melhor”, “o único”), e imagens de “antes e depois” apenas nas hipóteses e formas admitidas pelas normas do respectivo conselho (Res. CFM 2.336/2023; Res. CFO 196/2019 na odontologia). A plataforma mantém um filtro automático de conformidade como camada adicional de proteção, sem que isso transfira a ela a responsabilidade pelo conteúdo, que permanece do profissional responsável.

Retirada. A clínica pode solicitar a retirada de qualquer peça a qualquer momento; a plataforma também retira conteúdo mediante notificação fundamentada de conselho profissional ou autoridade competente.

Nos dados de pacientes, a clínica é a controladora e a plataforma atua como operadora, sob instrução da clínica. Notas clínicas e dados sensíveis são cifrados no banco. Na emissão de receitas, a Memed atua como operadora — e, para finalidades próprias dela, como controladora independente (papel duplo), nos termos da política de privacidade da própria Memed.

A plataforma não utiliza dados de pacientes para finalidade própria — inclusive treinamento de modelos de inteligência artificial — e comunica à clínica incidentes de segurança que afetem dados de pacientes em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da sua ciência (prazo contratual; o prazo legal de comunicação à ANPD é o do controlador — 3 dias úteis, Res. CD/ANPD nº 15/2024). As condições completas de operação constam do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) celebrado com a clínica.

Rótulos de mensagens. Cabe à clínica, na condição de controladora, definir os nomes de serviços e orçamentos exibidos em mensagens de WhatsApp trafegadas por provedores de comunicação (Twilio/Meta), preferindo denominações neutras que não revelem diagnóstico ou procedimento sensível — o produto orienta isso no próprio campo, e termos sensíveis podem ser substituídos automaticamente por texto neutro na mensagem.

Exportação e exclusão/anonimização de dados estão descritas na Política de Privacidade e na página Segurança e privacidade. Pedidos de titulares que sejam pacientes de uma clínica são direcionados à clínica controladora.

No contexto do módulo Clínicas, a plataforma não se responsabiliza por:

• conteúdo clínico de receitas, laudos, evoluções e orientações a pacientes;
• disponibilidade, funcionamento ou alterações da plataforma Memed, serviço de terceiro regido pelos documentos próprios dela;
• cobertura de convênios — valores e elegibilidade exibidos são informativos e devem ser confirmados com a operadora;
• obrigações da clínica perante pacientes, conselhos profissionais e órgãos públicos.